O Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à
disposição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, instrumentos
eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da
educação, sobretudo da educação básica pública.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação, um programa estratégico do PDE, inaugurou um novo regime de
colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a
autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e
atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores
educacionais.
A partir da adesão ao Plano de Metas, os
estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus
respectivos PAR.
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